O Conselho Participativo Municipal (criado pela Lei nº 15.764/2013) é um órgão autônomo, cujos membros são eleitos pela população de cada subprefeitura da capital paulista para um trabalho voluntário.
O órgãorepresenta a comunidade local em seus pleitos junto às autoridades públicas para assegurar que a sociedade civil participe ativamente das decisões da administração pública municipal. Existem 32 Conselhos, um para cada região de Subprefeitura do município de São Paulo.
Trata-se de um órgão da sociedade civil que tua como um canal de diálogo entre a população e o governo, promovendo transparência e exigindo que a administração pública preste contas à sociedade.
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